A história representa a memória coletiva, tecida com acontecimentos, símbolos, personagens e mitos, a nacionalidade não se refere ao estatuto legal de quem dispõe de um passaporte, nem tampouco ao nacionalismo como ideologia política, e sim ao sentimento de compartilhar algumas tradições e uma cultura; a solidariedade é a força emocional que um grupo numa identidade comum, em sentido amplo, porque compromete numa atividade comum.

(CORTINA, 2006. P. 49-50)

Em 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o direito a vida passa a ser garantido a todo ser humano. É estranho pensar que precisamos de uma declaração mundial para que o direito o direito à vida seja reconhecido e “garantido”. Mas… quantas vidas durante o nazismo foram mortas em razão de “não serem consideradas dignas de viver”? Podemos citar tantas outras situações desumanas estabelecidas pelo homem a um outro homem. Direitos e cidadania são questões inegociáveis para o nosso bem-estar.

Somos todos humanos, mas nem toda relação estabelecida entre os homens são de respeito, reconhecimento de que aquele é igual enquanto ser humano e todos tem o mesmo direito. O uso do poder pelo homem sobre outro homem expõe a desigualdade nas relações e no acesso aos direitos; o que não é justo. 

No Brasil, os movimentos sociais e lutas pela cidadania culminaram na Constituição de 1988 com garantias de direitos a toda a sociedade sem privilegiar uma classe social, raça ou gênero. A partir dela, todos os brasileiros passaram a ter o mesmo direito e dever e, a velhice passa a ser protegida. 

A maior conquista da humanidade é o envelhecimento. Envelhecer é um direito. O desafio atual é envelhecer com autonomia, independência e exercendo a cidadania. Participar da vida social, das decisões políticas, econômicas e familiares é um exercício de cidadania. 

A partir da Constituição Brasileira de 1988 surgiram legislações especifica ao idoso tais como: Política Nacional do Idoso, Estatuto do Idoso e a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa. No entanto, muitos desses direitos são desconhecidos pela maioria da população alvo. E, tal desconhecimento impede o desfrutar dos direitos. Os diretos garantidos nestas Políticas são fundamentais para uma vida com qualidade e para um envelhecimento ativo. Mas além do desconhecimento pelo cidadão há ainda, os enormes desafios postos para que cada um dos direitos garantidos em lei seja efetivado na prática pelo Estado. 

Existem várias lacunas nas leis, como por exemplo, o não estabelecimento de recurso para a aplicação do direito, a falta de determinar qual será o ministério ou secretaria para tal execução. Um exemplo de uma lacuna está na Política Nacional do Idoso: lei nº 8.842 no artigo 8º parágrafo único que diz: “Os ministérios das áreas de saúde, educação, trabalho, previdência social, cultura, esporte e lazer devem elaborar proposta orçamentária, no âmbito de suas competências, visando ao financiamento de programas nacionais compatíveis com a política nacional do idoso”. É fundamental que seja cobrado dos políticos a destinação de verbas para tal implementação.  

Conhecer estas lacunas é imprescindível, pois possibilita a pessoa idosa se posicionar para que a lei seja efetivada na prática cotidiana. A pessoa idosa pode utilizar dos encontros com amigos, familiares e vizinhos para discutir tais questões e passar a cobrar do poder público a efetivação destas leis. 

Em 2006 a partir do Pacto pela Vida, a saúde do idoso apareceu como uma das seis prioridades das três esferas do governo e, uma das metas prioritária era a implantação da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI) cujo objetivo primordial é manter e/ou recuperar a capacidade funcional da pessoa idosa, sua autonomia e independência, na busca de uma melhor qualidade de vida e participação social.   Você sabe se está política está implementada em seu município?

Em momentos como este que vivemos da pandemia da COVID, a pessoa idosa pode utilizar das redes sociais como Instagram, Facebook, Twitter, grupos de WhatsApp para expor tais lacunas e provocar discussão e posicionamento da rede sobre a questão posta. A partir das discussões geradas na rede, os posicionamentos e acordos estabelecidos pode-se redigir um documento e encaminhar a câmara dos vereadores e deputados. Pode estender o pedido a sua rede social intergeracional para que também provoque os vereadores e deputados sobre tais questões. A questão do envelhecimento interessa a toda sociedade. O adolescente hoje é o adulto de amanhã e o idoso pós amanhã.

Estamos vivendo momentos desafiadores impostos pela pandemia, mas também pelo ataque, nos últimos anos as politicas públicas para a redução da intervenção do Estado. Mas, segundo Foucault saber é poder. Então conheça as leis, discuta o Estatuto do Idoso, a Politica Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, a Politica Nacional do Idoso (PNI) e estabeleça momentos em seus encontros virtuais para tais discussões. Lembre-se saber é poder! 

Outra discussão que pode ser provocada é: e quanto à preparação para aposentadoria com antecedência mínima de dois anos antes do afastamento prevista na PNI?  E sobre a redução de barreiras arquitetônicas e urbanas também prevista na PNI? É fácil andar em sua cidade, em seu bairro? Como é para uma pessoa com mobilidade reduzida frequentar os espaços públicos em sua cidade? O direito de ir e vir começa na porta de nossa casa. A acessibilidade é um direito de todos! 

Dissemine conhecimento, exerça seu direito de cidadão e busque por uma sociedade melhor para se viver independente do gênero, raça, idade, crenças e valores, mas uma sociedade em que todos tenham direito de viver. Viver é muito diferente de sobreviver. Participe do Conselho Municipal do Idoso. Neste momento da COVID as plenárias do conselho estão acontecendo de forma virtual.

Você já ouviu falar na Cidade Amiga do Idoso? Que tal ler a respeito e depois agendar um encontro virtual para discutir com sua rede sociofamiliar? Deixamos aqui o link: Guia Global: Cidade Amiga do Idoso (Guia Global: Cidade Amiga do Idoso) e Cidade Amiga do Idoso, Cidades para todas as idades ou Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa? (Portal do Envelhecimento e Longeviver). 

Vamos à luta! Usemos dos espaços instituídos para provocarmos discussões pertinentes a uma sociedade melhor para todos viverem. Estamos com você na luta por direitos e cidadania.

Referências sobre direitos e cidadania para pessoas idosas

  • CORTINA, Adela. Cidadãos do Mundo– para uma teoria de cidadania. Edições Loyola, 2005 210p.
  • FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. Organização e tradução de Roberto Machado. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1979.

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