O envelhecimento é uma das maiores conquistas da humanidade. Vivemos em uma sociedade em que a população idosa cresce de forma acentuada e em meio a múltiplas desigualdades sociais. Os desafios impostos à sociedade são inúmeros. Do assistencialismo à cidadania, vamos conversar sobre a autonomia da pessoa idosa.
Envelhecer em uma sociedade em que a juventude, o culto ao corpo e ao belo são extremamente valorizados, não é nada fácil. A velhice não é tolerada, pois não corresponde ao que o capital prescreve. Mas, não é só isso. Há ainda a invisibilidade da velhice pelo Estado, pela sociedade e até mesmo pelo próprio idoso.
A representação social da velhice costuma ser de uma etapa da vida improdutiva, dependente, inválida, doente e destinada à caridade. A sociedade não reconhece a pessoa idosa como cidadã e a transforma em alvo da compaixão e da solidariedade.
Apesar de todos os avanços nas legislações brasileiras, tais como: a Política Nacional do Idoso (PNI), expressa na Lei nº 8.842/94 e regulamentada pelo Decreto nº 1.948/96; o Estatuto do Idoso Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003; a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI), portaria nº 2.528 de 19 de outubro de 2006; fruto de movimentos sociais e lutas pela cidadania, ainda são enormes os desafios para a efetivação dessas leis.
As políticas públicas voltadas à pessoa idosa preconizam ações de integração com a comunidade e de acesso aos direitos. Para o acesso aos direitos é necessário conhecê-los e para tanto, precisa de alguém que informe. Uma boa estratégia é disseminar o conhecimento destas legislações à comunidade como um todo. Os profissionais de um modo geral precisam ter como compromisso ético o conhecimento dessas legislações visando a uma prática transformadora e à construção de uma velhice digna para os idosos de hoje e para os que ainda virão.
Os profissionais podem utilizar das atividades de integração, socialização e lazer como forma de promover a interlocução, a proximidade entre os próprios idosos, bem como para disseminar o conhecimento das legislações. Isso empodera a pessoa idosa e ressignifica a velhice. Conhecer e usufruir dos direitos sociais são fundamentais para uma vida com qualidade e para um envelhecimento ativo. Assim sendo, a pessoa idosa deixa de depender da caridade para ser cidadã.
A Política Nacional de Assistência Social também é um direito a quem dela necessitar em todo território brasileiro, não devendo jamais ser compreendida uma esmola ou favor prestado ao indivíduo. Esta política é executada por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência de Assistência (CREAS). Vale ressaltar que não são poucos os idosos que sustentam suas famílias com a renda proveniente da aposentadoria ou do benefício. A garantia de renda da pessoa idosa tem oportunizado a retirada da miséria de muitas famílias.
Incentivar, manter e/ou recuperar a independência e autonomia da pessoa idosa é um compromisso. A ausência de autonomia vivenciada pelos idosos compromete significativamente a sua qualidade de vida. Autonomia enquanto capacidade e habilidade do sujeito legislar sobre si e tomar decisões na vida cotidiana. A equipe de profissionais precisa ter ainda o compromisso de incentivar a pessoa idosa ao autocuidado, à participação na tomada de decisões e na vida social. Vamos ao trabalho!
Referências
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